salario_minimo

Novo salário mínimo: o que altera na pensão alimentícia?

Compartilhe este post..

Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on whatsapp

No dia 30 de dezembro de 2020 foi publicada a Medida Provisória n.º 1.021/2020, através da qual foi fixado o valor do salário mínimo para o ano de 2021.

O novo valor de R$1.100,00 (um mil e cem reais) já está em vigor desde o dia 01/01/2021.

Além de gerar os impactos naturais na vida dos trabalhadores, empresários e na economia nacional, o reajuste do salário mínimo interfere, na maioria dos casos, no valor da pensão alimentícia que um familiar paga à outro.

Daí surge a dúvida de algumas pessoas que recebem ou que pagam alimentos: em que casos o reajuste do salário mínimo altera o valor da pensão alimentícia?

A resposta é simples.

Se o valor dos alimentos foi fixado pelo juiz com base no salário mínimo, esse reajuste é automático e já vigora na pensão a ser paga neste mês de janeiro.

Vale dizer que essa situação é a mais comum, ou seja, na maioria dos casos o valor dos alimentos é fixado em um percentual do salário mínimo. Basta, portanto, fazer um simples cálculo considerando o novo valor do salário mínimo.

Todavia, caso os alimentos tenham sido fixados com base em outro critério, não haverá aumento automático com base no salário mínimo. Neste caso a pessoa que recebe os alimentos deverá ajuizar uma ação revisional de alimentos e comprovar que houve alteração nas condições das partes, isto é, provar que houve aumento nas suas necessidades e/ou que houve uma melhora na condição financeira daquele que tem a obrigação de pagar os alimentos mensalmente.

Compartilhe este post..

Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on whatsapp

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Baixe O Guia Definitivo Sobre Como Se Divorciar

Um manual com um passo a passo que irá te ajudar a descobrir o caminho exato para que você consiga se divorciar.

Respeitamos a sua privacidade e não vamos enviar spam para você

Utilizamos seus dados para analisar e personalisar nossos conteúdos e anúncios durante a sua navegação em nossos sites, em serviços de terceiros e parceiros. Ao navegar pelo site, você autoriza a Advocacia Rodrigo Carvalho a coletar tais informações e utilizá-las para estas finalidades. Em caso de dúvidas, acesse nossa Política de Privacidade.